" É FÁCIL A MISSÃO DE COMANDAR HOMENS LIVRES: BASTA MOSTRAR-LHES O CAMINHO DO DEVER” (MANUEL LUIS OSÓRIO)" .

"UMA TROPA SEM COMANDANTE É UM CORPO SEM ALMA." (QUINTO CÚRCIO)

"AGINDO CORRETAMENTE, O BOM COMANDANTE ENSINA SEUS SUBORDINADOS A AGIREM CORRETAMENTE." (VELEIO PATÉRCULO)

"COMANDAR É SERVIR, NADA MAIS E NADA MENOS." (ANDRÉ MALRAUX)

"A CIDADANIA NÃO É ATITUDE PASSIVA, MAS AÇÃO PERMANENTE, EM FAVOR DA COMUNIDADE." (TANCREDO NEVES)

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

COVARDIA!!!

MAIS UMA VEZ NÓS PODEMOS COMPROVAR QUE A ADMINISTAÇÃO MUNICIPAL ATUAL NÃO TEM O BOM COSTUME DE CUMPRIR A PALAVRA DADA, MESMO QUANDO COLOCA EM XEQUE A SAÚDE FINANCEIRA DE UMA ESCOLA EXEMPLAR E TÃO AMADA POR ALUNOS E EX-ALUNOS POR TODA A VARGINHA E REGIÃO.
ATUALMENTE A ESCOLA ENFRENTA A DURA DECISÃO DE ENCERRAR SEU FUNCIONAMENTO.
TUDO LEVA A CRER QUE O FORNECIMENTO DA SUBVENÇÃO FOI SABOTADO DEVIDO AO FATO QUE A PRÓPRIA PREFEITURA É A PRINCIPAL INTERESSADA NO ALUGUEL DO EDIFÍCIO DA ESCOLA PARA FUNCIONAMENTO DE UMA CRECHE.
ALÉM DE NÃO TER RECEBIDO UM CENTAVO FURADO, PASMEM, O DIRETOR DA FOI CHAMADO NA PREFEITURA PARA RENOVAR O TAL CONVÊNIO.
UMA PIADA DE PÉSSIMO GOSTO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BERNHARD JOHNSON.
A  P  R  O  V  A  :

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder à entidade de ASSISTÊNCIA SOCIAL BERNHARD JOHNSON – ESCOLA ANTONETTE JOHNSON, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.425.202/0001-55, sediada na Avenida Major Venâncio, n° 305,  Centro, subvenção social no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo este valor dividido em 12 (doze) prestações de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. A Subvenção concedida por esta Lei, será utilizada para atendimento a discentes da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, proporcionando-lhes o bem estar físico e social, através de alimentação, educação, atividades artísticas, artesanais, recreativas e esportivas.

Art. 2º A subvenção social de que trata o artigo anterior, será realizada de acordo com as disponibilidades de “caixa” do Município.

Art. 3º A entidade de ASSISTÊNCIA SOCIAL BERNHARD JOHNSON – ESCOLA ANTONETTE JOHNSON, deverá prestar contas ao Município de Varginha, especificamente à Secretaria Municipal de Controle Interno - SECON, das despesas realizadas com os recursos da subvenção recebida.
Parágrafo único. A prestação de contas deverá ser feita  dentro de 30 (trinta) dias corridos, contados após o recebimento de cada parcela.

Art. 4º Fica  o  Prefeito  Municipal autorizado a baixar normas, visando disciplinar o sistema de prestação de contas a ser feita.

Art. 5º Para  cumprimento  desta  Lei,  o Município de Varginha celebrará Termo de Convênio  com a referida instituição.
Parágrafo único. Deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, para fins de conhecimento e arquivamento, cópia dos instrumentos firmados com base no “caput” deste artigo.

Art. 6º As despesas oriundas da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, sob a rubrica 33.50.41.00-12.122.2040.2067 (821), ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementá-la, se necessário, nos termos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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